avaliar a eficácia dos serviços socioassistenciais e implementar programas de capacitação e aprimoramento dos recursos humanos gestores e executores de iniciativas socioassistenciais.

orientar-se pelo princípio da descentralização, atribuindo aos municípios a função de regular os vínculos e as responsabilidades quanto à oferta de serviços, programas e projetos socioassistenciais.

reconhecer as especificidades, as iniquidades e as desigualdades regionais e municipais no planejamento e na execução de ações de assistência social.

definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e de ofertas de serviços pactuados na esfera estadual.

afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos como funções da política de segurança nacional.