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Respondida
3090018
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PC-PE
Provas:
Delegado de Polícia
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Prescrição
No que se refere à prescrição conforme o CP, assinale a opção correta.
A
A prescrição da pretensão executória não se aplica àqueles que estejam submetidos ao regime de medida de segurança.
B
Aplica-se a redução do prazo prescricional ao maior de 60 anos, na data da sentença, conforme recente entendimento do STJ.
C
Aplica-se a redução do prazo prescricional na hipótese de o acusado completar 70 anos entre a data de prolação da sentença condenatória e a data do trânsito em julgado para a condenação.
D
Calcula-se a prescrição, antes do trânsito em julgado, pela pena em abstrato, incluindo-se as causas de aumento de pena, entre elas eventual concurso de crimes.
E
Aplica-se a redução do prazo prescricional ao indivíduo que tenha respondido ao processo penal e que possua 20 anos de idade na data da sentença.
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