Julgue os itens subseqüentes, relativos à disciplina jurídica do processo trabalhista.
A expedição de ordem de penhora de bem pertencente a pessoa absolutamente alheia à decisão exeqüenda pode ser impugnada pela via do mandado de segurança.
Julgue os itens subseqüentes, relativos à disciplina jurídica do processo trabalhista.
A expedição de ordem de penhora de bem pertencente a pessoa absolutamente alheia à decisão exeqüenda pode ser impugnada pela via do mandado de segurança.
