Questão 282627

282627 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: SAP-SC

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Assinale a alternativa correta sobre o direito à educação previsto na Constituição Federal.

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

O ensino religioso constitui disciplina obrigatória das escolas públicas de ensino fundamental.

A critério do estabelecimento de ensino fundamental regular, as aulas poderão ser ministradas em língua portuguesa ou estrangeira.

É vedada a extensão do ensino fundamental, médio e superior à iniciativa privada.

Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino superior e profissionalizante.

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