2900050
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Acerca de compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir.
As contratações públicas podem ser realizadas junto a pessoas físicas, jurídicas ou consórcios de pessoas jurídicas, desde que estas não se enquadrem como micro e pequenas empresas (MPEs)
As contratações públicas podem ser realizadas junto a pessoas físicas, jurídicas ou consórcios de pessoas jurídicas, desde que estas não se enquadrem como micro e pequenas empresas (MPEs)