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1301504 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: PUC-PR
Orgão: URBS
Sobre o Direito Empresarial, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:
I. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
II. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
III. Caso venha a admitir sócios, o empresário individual poderá solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para registro de sociedade empresária.
IV. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória.
V. O empresário casado necessita de outorga conjugal para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
 

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