- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFITCMD/ITCD
- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade
A responsabilidade, na área tributária, determina quem é
obrigado a efetuar o pagamento de tributo ou penalidade
pecuniária. No que se refere a esse assunto, assinale a opção
correta.