A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em hipótese alguma.

É um objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS): a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Constitui o Sistema Único de Saúde (SUS): o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.