o proprietário da farmácia poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico em situações especiais.

ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam- se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 30 dias.

é permitido ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.

as farmácias poderão dispor para atendimento à população, sem a necessidade de licenças ou cadastros, de vacinas e soros que atendam ao perfil epidemiológico de sua região.

farmácias privativas de unidades hospitalares poderão dar atendimento a usuários ambulatoriais.