É vedada a devolução de antimicrobianos por pessoa física, quando por motivos de desvios de qualidade ou de quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo.

Os estabelecimentos deverão manter à disposição das autoridades sanitárias, por um período de 5 (cinco) anos, a documentação referente à movimentação das substâncias antimicrobianas, bem como dos medicamentos que as contenham.

O desvio de qualidade é a razão entre a quantidade ou a massa de uma substância e o volume total do meio em que esse composto se encontra.

O acompanhamento sistemático de indicadores relacionados com o consumo de medicamentos em populações com a finalidade de subsidiar medidas de intervenção em saúde pública, incluindo educação sanitária e alterações na legislação específica vigente, é chamado de monitoramento farmacoepidemiológico.

Não é permitida a fabricação e a distribuição de amostras grátis que contenham antimicrobianos.