Respeitando o princípio da Legalidade o funcionário público deve agir conforme a Lei, fazendo estritamente o que determina, exceto em situações permitidas pelas esferas do governo.

O Estado é neutro, imparcial e objetivo em todos os seus comportamentos, segue o princípio da impessoalidade.

Os princípios citados na constituição são Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Este princípio busca a qualidade e produtividade, resultado, nas deliberações e procedimentos da administração, evitando desperdícios e garantindo otimização dos recursos públicos, a eficiência.