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Respondida
3143131
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
UNIVIDA
Orgão:
Câm. Guaratuba-PR
Provas:
Procurador Legislativo
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais e do DF
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Com relação ao IPTU e ISS, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O IPTU incide sobre dois grupos de imóveis (imóveis por natureza e imóveis por acessão física) que, se o particular construir benfeitorias, ampliando a área construída do imóvel, haverá agravamento do imposto incidente.
B
O IPTU é sujeito a lançamento de ofício.
C
A base de cálculo do ISS é o montante da operação.
D
O ISS é lançado por homologação, pois é o próprio sujeito passivo que, a cada fato gerador, calcula o montante do tributo devido.
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