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2404999 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
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A respeito de pessoa física, capacidade e incapacidade civil, julgue os itens seguintes.
I Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
II A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
III São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; e os pródigos.
IV São incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los os menores de dezesseis anos de idade; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
V A menoridade cessa aos dezoito anos de idade, completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Estão certos apenas os itens
 

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