O condutor habilitado que não portar sua Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir, está sujeito a:
multa, retenção do veículo e suspensão, em definitivo, do direito de dirigir.
multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir.
advertência verbal pelo agente da autoridade de trânsito.
multa, retenção do veículo até a apresentação do documento solicitado.
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