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Respondida
1033209
Ano:
2002
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PE
Provas:
Promotor de Justiça
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Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Nas lides acidentárias, é certo que o Ministério Público
A
oficiará somente como
custos legis
em face da qualidade da parte (hipossuficiente) e do interesse público existente (patrimônio de uma coletividade).
B
poderá funcionar na qualidade de
custos legis
, se for o caso, ou propor em nome do acidentado a ação própria em busca de benefícios acidentários ou por diferenças entre os mal concedidos.
C
funcionará apenas como parte, porque tem obrigação de propor ação acidentária conjuntamente com o acidentado, devendo assisti-lo até o final do processo.
D
prestará assistência exclusivamente extrajudicial, orientando o acidentado e seus dependentes, sendo-lhe vedado atuar em juízo por ser matéria privativa de advogado constituído.
E
poderá escolher sua forma de atuação, em conformidade com suas atribuições elencadas na lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, mas não poderá recorrer, por estar previsto o recurso
ex officio
.
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