Questão 126464

126464 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Provas:

Assinale a afirmativa correta de acordo com a Constituição Federal:

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer Partido Político constituído há pelo menos um ano.

A lei penal não pode retroagir em qualquer hipótese.

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

Os tribunais do júri têm competência para julgar os crimes dolosos e culposos contra a vida, sendo soberanos os seus veredictos.

É gratuita a certidão de óbito para os reconhecidamente pobres na forma da lei.

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