Leia o texto a seguir.

Sancionada em 2012, a Lei de Cotas determina a reserva de, no mínimo, 50% das vagas para ingresso nos cursos de graduação para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/euestudante/ensino-superior/2023/11/6653896-lei-de-cotas-o-que-muda-com-a-reformulacao-que-sera-sancionada-por-lula.html. Acesso em: 12 nov. 2023.

A Lei de Cotas é um instrumento jurídico que