Questão 815825

815825 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)

Nos termos da legislação civil aplicável em relação à extinção das obrigações não é correto afirmar:

A novação subjetiva passiva, ou seja, aquela que ocorre por substituição do devedor, pode ser efetuada independentemente da anuência deste.

Na dação em pagamento, se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, não se restabelecerá a obrigação primitiva, mas ao evicto cabe o direito de reclamar perdas e danos.

Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.

O pagamento reiteradamente feito em outro local diverso daquele originalmente combinado faz presumir renúncia do credor em relação ao previsto inicialmente no contrato.

A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.

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