- IntroduçãoFontes do Direito do Trabalho
- IntroduçãoIdentificação Profissional
- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva
Assinale a alternativa correta, concernente à legislação consolidada: