Magna Concursos
1655755 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: INQC
Orgão: GHC

O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, do sistema de auditoria do SUS, do órgão de controle interno e do Conselho de Saúde de cada ente da Federação, sem prejuízo do que dispõe a Lei Complementar (141), fiscalizará o cumprimento das normas desta Lei Complementar, com ênfase no que diz respeito:

I- elaboração e execução do Plano de Saúde Quinquenal.

II- Ao cumprimento das metas para a saúde estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.

III- aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde.

IV- s transferências dos recursos ao Banco Nacional.

V- destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos adquiridos com recursos vinculados à saúde.

Qual das alternativas abaixo é considerada correta e completa o enunciado da questão?

 

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