A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de
Educação (PNE), em parágrafo único, diz que o poder
público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins
estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o
perfil das populações de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos
com