Magna Concursos
54958 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

Decorre da superioridade hierárquica da Constituição sobre as demais leis do ordenamento jurídico, a importância do controle de constitucionalidade das leis. Sobre a matéria, considere as afirmativas como ( V ) para as verdadeiras ou ( F ) para as falsas:

( ) O controle formal é estritamente um controle jurídico, já que tem por objeto aspectos que respeitam à forma , órgão legiferante, competência, mas não ao conteúdo em si da norma.

( ) O controle material encerra também um alto teor de politicidade, visto tratar do conteúdo da regra jurídica, buscando conformá-la ao espírito, filosofia e princípios constitucionais.

( ) O controle jurisdicional da constitucionalidade das leis consagra o controle via ação e o controle via exceção.

( ) No controle via exceção, reconhecida a inconstitucionalidade da norma em questão, esta deixa de ser aplicada ao caso concreto como também, por conseqüência de sua anulação, desaparece do ordenamento jurídico.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta, de cima para baixo.

 

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