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Respondida
1094110
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUMARC
Orgão:
PC-MG
Provas:
Delegado de Polícia
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da liberdade provisória, com ou sem fiança
NãO
haverá o quebramento da fiança quando:
A
Deliberadamente o afançado praticar ato de obstrução ao andamento do inquérito/processo.
B
Descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fança.
C
Resistir injustifcadamente a ordem judicial.
D
Deixar de comparecer, por justo motivo, quando regularmente intimado para ato processual.
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