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Respondida
704020
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Digital
Banca:
UFMT
Orgão:
DETRAN-MT
Provas:
Profissional de Comunicação Social
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Lei 12.965/2014: Marco Civil da Internet
Disposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º)
O Marco Civil da Internet – Lei N.º 12.965, de 23 de abril de 2014 – estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Assinale a alternativa que
NÃO
constitui um de seus fundamentos.
A
Respeito à liberdade de expressão.
B
Preservação e garantia à comercialização de conteúdos diferenciados.
C
Livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor.
D
Reconhecimento da escala mundial da rede.
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