- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Remuneração e SalárioGratificação Natalina (13º Salário)
De acordo com o entendimento Sumulado do TST, as faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho