A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018, e a Lei de Acesso à
Informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,
disciplinam a proteção de dados e o direito de acesso à
informação pública. Acerca do assunto, registre V, para
as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, estabelece a publicidade como regra e o sigilo como exceção.
( ) O direito de acesso à informação pública depende da demonstração de motivo específico pelo solicitante, conforme a Lei nº 12.527/2011.
( ) O tratamento de dados pessoais pelo poder público dispensa a observância dos princípios de finalidade e necessidade da Lei nº 13.709/2018.
( ) A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aplica-se ao tratamento de dados por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( ) A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, estabelece a publicidade como regra e o sigilo como exceção.
( ) O direito de acesso à informação pública depende da demonstração de motivo específico pelo solicitante, conforme a Lei nº 12.527/2011.
( ) O tratamento de dados pessoais pelo poder público dispensa a observância dos princípios de finalidade e necessidade da Lei nº 13.709/2018.
( ) A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aplica-se ao tratamento de dados por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: