Magna Concursos
3158390 Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Provas:

Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente.

A criação de unidades de conservação no país pode ocorrer por ato do Poder Executivo, contudo a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só poderá ser feita pelo Poder Legislativo.

 

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