Questão 1192042

1192042 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUJB
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Em relação aos recursos excepcionais ou extraordinários, é correto dizer que:

caberecursoespecialdadecisãodoTribunaldeJustiçaque,em grau de recurso, denega o Habeas Corpus;

podeserinterpostoorecursoespecialquandoadecisãocriminal for injusta para o réu, em face do favor rei;

interpostaapelação,havendodecisãofinaldaCâmarapormaioria queafronteaConstituição,cabeRecursoExtraordinário;

oprequestionamentosedaráseoMinistérioPúblicoacentuara questãofederalcriminaldesdeasalegaçõesfinaiseoacordãonão apreciartalquestão;

atécnicadosobrestamentoderecursoextraordináriocomidêntica controvérsiacomoutrorecursotambémseaplicaaoespecial.

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