Magna Concursos
3326413 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caçador-SC
Provas:
O chefe do Poder Executivo do município pode declarar uma situação de emergência quando for necessário estabelecer uma situação jurídica especial para execução das ações de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastre.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de ações de respostas.
 

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