Questão 2591512

2591512 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Governador Valadares-MG

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Agente Comunitário de Saúde
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Considerando a Portaria nº 2.436/2017, compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal, EXCETO:

Garantir acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial necessário ao cuidado resolutivo da população.

Fomentar a mobilização das equipes e garantir espaços para a participação da comunidade no exercício do controle social.

Inserir a Estratégia de Saúde da Família (ESF) em sua rede de serviços como a estratégia prioritária de organização da Atenção Básica.

Divulgar periodicamente os relatórios de indicadores da Atenção Básica, com intuito de assegurar o direito fundamental de acesso à informação.

Organizar os serviços para permitir que a Atenção Básica atue como a porta de entrada preferencial e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

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