Para os fins deste Decreto, considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras.

Nas definições do Decreto Federal n.º 5.626/05, tem-se que, por não conseguir ouvir coisa alguma, a pessoa surda é aquela que precisa aprender a Língua Brasileira de Sinais − Libras.

Toda pessoa surda, conforme institui o Decreto Federal n.º 5.626, de 22 de dezembro de 2005, goza dos direitos inclusivos e tem que aprender a Libras.

Para entender o conteúdo deste decreto, cujos fins beneficiam a pessoa surda, deve-se reconhecer a importância da Libras, para estabelecer a comunicação com os surdos.

Em apoio a este Decreto, afirma-se sobre a pessoa surda: "é aquela que perdeu totalmente a capacidade de ouvir, precisando da Libras para interagir na sociedade".