3479734
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TSE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TSE
- ECAEspecialDas Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
- ECAEspecialDo Conselho Tutelar
Ainda com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.
Compete ao Conselho Tutelar aconselhar os pais e encaminhá-los a tratamento psicológico; expedir notificações; e requisitar certidões de óbito de criança, quando necessário.
Compete ao Conselho Tutelar aconselhar os pais e encaminhá-los a tratamento psicológico; expedir notificações; e requisitar certidões de óbito de criança, quando necessário.