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Respondida
254936
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-5
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
Sobre a citação no processo penal é correto afirmar:
A
Não existe previsão legal de citação com hora certa na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil.
B
A apresentação do réu preso será requisitada à autoridade que o custodia, servindo esse chamamento como citação.
C
A citação do militar será sempre pessoal nos crimes comuns e independente de comunicação ao superior hierárquico.
D
A citação por edital será feita sempre que o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.
E
A citação do funcionário público far-se-á pessoalmente e a notificação para comparecimento a juízo a ele e ao chefe de sua repartição.
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