Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Sua organização pelo Poder Público deve ser baseada no objetivo da universalidade de cobertura e do atendimento.

Deve observar a exigência de uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Seu custeio provém de uma única fonte de recursos.

É financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além das contribuições sociais.