- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Uma prefeitura municipal decidiu contratar sem licitação
um conjunto musical para animar festividade importante do
município. Para justificar o ato, registrou no contrato que o
conjunto era consagrado pela opinião pública.
Acerca dessa situação hipotética, e considerando as normas a ela aplicáveis, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética, e considerando as normas a ela aplicáveis, assinale a opção correta.