O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 36 a 38.
AS QUESTÕES A SEGUIR DEVEM SER RESPONDIDAS COM BASE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Sobre a fiscalização do Município, apenas não se pode afirmar:
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 36 a 38.
AS QUESTÕES A SEGUIR DEVEM SER RESPONDIDAS COM BASE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Sobre a fiscalização do Município, apenas não se pode afirmar: