2783475
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Tremembé-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Tremembé-SP
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No Direito, os princípios são identificados como normas
amplas, abstratas e genéricas. Na Constituição Federal, estão
presentes os princípios estruturantes que servem como fundamento da República Federativa do Brasil. Figura entre
esses mandamentos:
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