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Respondida
1017084
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz Substituto
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Falecido um vereador, dois meses após tomar posse no cargo, dois suplentes reivindicam o direito de assumir a cadeira à Câmara Municipal. A questão terá de ser resolvida pela(o):
A
Justiça Eleitoral, porque se trata de matéria pertinente ao desdobramento do processo eleitoral.
B
Justiça Comum Estadual, por ser matéria alheia à competência da Justiça Eleitoral.
C
Poder Legislativo, por se tratar de matéria
interna corporis.
D
Justiça Federal, porque compete à União legislar sobre Direito Eleitoral.
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