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4166989 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INEPAM
Orgão: CREA-MT
Provas:

O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis. De acordo com o  Código de Processo Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

 

I. O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação eletrônica.

 

II. O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável exclusivamente quando agir com dolo no exercício de suas funções.

 

III. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição aos membros e auxiliares do Ministério Público.

 

IV. O Ministério público não detém legitimidade para pedir a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

 

V. A participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

 

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