Magna Concursos
3073713 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Breves-PA
Provas:

Com relação às disposições da Constituição Federal sobre o meio ambiente, julgue as afirmativas a seguir.

I. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores a sanções penais e administrativas, dependentemente de reparar os danos causados.

II. É competência do Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

III. A floresta amazônica brasileira é patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Estão corretas as afirmativas

 

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