Questão 1724777

1724777 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Disposições Gerais

No processo licitatório para a execução de obras ou prestação de serviços a uma autarquia, conforme estabelece a Lei Federal n.º 8.666/93, deve-se

atender a seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços, não se admitindo atividades concomitantes.

licitar as obras e os serviços somente quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente, exceção feita a obras emergenciais.

licitar as obras e os serviços quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução.

licitar bens ou serviços, mesmo quando esses apresentarem características e especificações exclusivas.

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