promover, em conjunto com os órgãos competentes do Ministério da Educação e do Desporto, de acordo com as diretrizes do DETRAN, a elaboração e a implementação de programas de educação de trânsito nos estabelecimentos de ensino;

elaborar, juntamente com os demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, e submeter à aprovação do CONTRAN, a complementação e alteração da via e dos dispositivos e equipamentos de trânsito;

propor acordos de cooperação com organismos internacionais, com vistas ao aperfeiçoamento das ações inerentes à segurança e educação de trânsito;

opinar sobre assuntos relacionados ao trânsito intermunicipal e interestadual;

prestar suporte técnico, jurídico, administrativo e financeiro ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).