- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Homem , desempregado, morador de Pequiri, no Estado do Ceará, em busca de trabalho no Rio de Janeiro, adoece e procura atendimento médico em uma instituição conveniada ao SUS. O direito ao atendimento pelo SUS é garantido a ele pelo seguinte princípio preconizado na Lei 8.080/90 e na Constituição Federal:
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Médico - Doenças Infecciosas e Parasitárias
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