Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Secretários Estaduais, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito.

O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de três anos, admitida a recondução.

Os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Ministros.

Compete ao dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União atuar como Secretário-Executivo do Contran.

O mandato do membro do CONTRAN é de dois anos, mas não é admitida a recondução.