Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
1266697
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
TRF-3
Orgão:
TRF-3
Provas:
Juiz Federal
Provas
×
Legislação Tributária
Disposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)
Tratados e Convenções Internacionais
Indique a afirmação INCORRETA:
A
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei, que não constitua sanção por ato ilícito.
B
Medida provisória pode estabelecer a extinção de tributo.
C
Lei que disponha sobre outorga de isenção deve ser interpretada literalmente.
D
Os decretos restringem o conteúdo e o alcance das leis em função das quais são expedidos.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Juiz Federal
100 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui
