Questão 2456919

2456919 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Agente Socioeducativo
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Sobre os Direitos e Garantias Individuais assegurados na Magna Carta, assinale a alternativa CORRETA.

Não é assegurado o direito à vida de maneira plena. Prevista a exceção na aplicação da pena de morte em caso de guerra declarada externa ou internamente.

Pelo princípio da igualdade, apenas aos brasileiros residentes no País, é garantida a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.

Homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição vigente.

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

A expressão da atividade intelectual, artística e científica depende de licença ou censura prévia.

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