Questão 453750

453750 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-AM

Provas:

No tocante aos princípios constitucionais orientadores do estudo da Teoria do Crime, assinale a afirmativa incorreta.

O princípio da intervenção mínima abrange os princípios da subsidiariedade e da fragmentariedade

O princípio da dignidade humana atua como uma espécie de "superprincípio", devendo toda norma jurídica nele se escorar.

O princípio da adequação social serve de base de interpretação da norma, além de orientar o legislador para eventual revogação do tipo penal.

O princípio da insignificância autoriza o afastamento da tipicidade material.

O princípio da alteridade permite a punição do agente por conduta sem condições de atingir direito de terceiros.

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