Um produtor rural deseja realizar o cadastramento e obter a declaração de uso de água subterrânea em sua propriedade, localizada no Município de Aracruz, ES. O uso da água subterrânea na propriedade já estava em andamento e com os equipamentos de captação instalados.

Para que o proprietário esteja apto a obter a declaração de regularização, o seu uso de água subterrânea deve ser a partir de