- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
Fátima construiu, sem autorização do órgão licenciador competente, uma casa dentro de um parque nacional e lá cultivou milho para dar ao gado que criava em um pequeno curral ao lado de sua residência, para geração de renda, mediante a venda de leite e carne. Fátima, embora fosse analfabeta, tinha ciência de que a área era gerenciada e protegidas por órgão ambiental.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O baixo grau de escolaridade e instrução de Fátima não influenciará a pena que a ela for aplicada pelo delito cometido.
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