Questão 450064

450064 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

Provas:

Analista Judiciário - Área Administrativa
Provas ×
Analista Judiciário - Contabilidade
Provas ×
Analista Judiciário - Direito
Provas ×
Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
Provas ×
Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
Provas ×

Com relação aos crimes, às infrações administrativas e às disposições finais e transitórias previstos no EPD, assinale a opção correta.

O sujeito passivo dos crimes previstos no EPD é sempre a pessoa com deficiência.

Para a consumação do crime de desviar bens da pessoa com deficiência, exige-se o efetivo lucro do agente.

Admitem-se tanto a modalidade dolosa quanto a culposa no caso do delito de abandono da pessoa com deficiência, que é crime permanente.

Constitui crime a conduta de obstar o acesso da pessoa com deficiência a cargo ou emprego público, ainda que com base em critério restritivo e objetivo previamente definido em lei.

Na tipificação da conduta de praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão da deficiência, é admitida a tentativa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Analista Judiciário - Área Administrativa

Analista Judiciário - Contabilidade

Analista Judiciário - Direito

Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta